Política de Privacidade da 06bet —
Como Protegemos Seus Dados

Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 06bet ("Controlador", "nós", "nosso") em relação aos usuários da plataforma 06bet ("Usuário", "você", "titular dos dados"), acessível pelo domínio 06bet.cam.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 06bet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com as normas complementares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais legislações aplicáveis ao mercado de apostas e entretenimento digital no Brasil.

Dados que Coletamos

A 06bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta segue o princípio da minimização: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a plataforma 06bet, determinados dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas de segurança, análise e melhoria de serviço:

• Dados de dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, geolocalização aproximada (país/estado), data e horário de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e jogadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 06 desta Política.

2.3 Dados sensíveis

A 06bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto nos casos em que tal coleta seja exigida por normativa específica do setor de apostas ou para fins de jogo responsável, com consentimento explícito do titular.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 06bet são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal adequada conforme a LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, liquidação de resultados e gestão de saldo;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações financeiras e regulatórias;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário conforme exigências legais e de segurança;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma por e-mail ou outros canais digitais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, identificação de erros técnicos e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades reguladoras, judiciárias e administrativas competentes.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 06bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro, incluindo operações de depósito, saque e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei nº 14.790/2023, normas da SPA, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e determinações da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing. O consentimento é coletado de forma destacada e pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 06bet não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com base legal adequada e com o mínimo de dados necessários para cada finalidade:

5.1 Parceiros operacionais

Para a operação da plataforma, compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como operadores de dados sob a LGPD, vinculados contratualmente às nossas políticas de privacidade e segurança:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Boleto, Mercado Pago e demais métodos aceitos (dados mínimos necessários para a transação);
• Provedores de KYC/antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber identificadores técnicos de sessão para fins de liquidação de apostas;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética.

5.2 Autoridades e obrigações legais

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa, nos termos do art. 7º, inciso II e art. 7º, inciso VI da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 06bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

6.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, armazenamento de preferências de idioma e segurança contra ataques CSRF. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

6.2 Cookies analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Os dados coletados são agregados e não identificam individualmente o usuário. Você pode optar por não aceitar estes cookies.

6.3 Cookies de desempenho

Auxiliam na identificação e correção de erros técnicos, como lentidão de carregamento ou falhas em determinadas funcionalidades. Os dados são usados exclusivamente pela equipe técnica da 06bet.

6.4 Cookies de marketing (com consentimento)

Utilizados para personalizar conteúdo e, quando consentido, para exibir comunicações relevantes sobre promoções da 06bet. Você pode revogar o consentimento para estes cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade da plataforma.

A maioria dos navegadores permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações de privacidade. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento normal da plataforma.

Retenção e Exclusão de Dados

A 06bet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de identificação: pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogadas: pelo período de vigência da conta, podendo ser retido por prazo maior em caso de disputa ou investigação em curso;
• Dados de suporte ao cliente: por 2 (dois) anos após o encerramento de cada solicitação, para fins de qualidade e auditoria.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja possível a identificação do titular. A solicitação de exclusão antes do término dos prazos legais pode não ser atendida integralmente quando houver obrigação legal de retenção.

Segurança dos Dados

A 06bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de segurança (pentests) realizados por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de contenção, notificação à ANPD e comunicação aos titulares afetados.

Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 06bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Dados de Menores de Idade

A plataforma 06bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, nos termos da Seção 13 dos nossos Termos e Condições.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos nossos fornecedores e parceiros tecnológicos (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais) podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, a 06bet garante que as transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação de que os destinatários possuem políticas de segurança e privacidade compatíveis com os padrões da LGPD.

Para obter informações específicas sobre os países destinatários das transferências internacionais de dados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 13.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 06bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em razão de novas exigências legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

A continuidade do uso da plataforma 06bet após a entrada em vigor de eventuais alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Contato, DPO e Canal de Denúncias

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeitas de incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "LGPD — [sua solicitação]"
• Suporte ao cliente 24/7: Chat ao Vivo disponível na plataforma após login
• Horário de atendimento para assuntos de privacidade: segunda a sexta-feira, 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)

Caso considere que seu direito à privacidade foi violado e não tenha obtido resposta satisfatória da 06bet, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD, por meio dos canais oficiais da ANPD.