Termos e Condições da 06bet —
Leia Antes de Utilizar a Plataforma

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 06bet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela 06bet — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, slots e quaisquer outras funcionalidades presentes na plataforma — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da plataforma 06bet são permitidos exclusivamente para pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão mantida pela 06bet ou por órgão regulador competente;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou pessoa politicamente exposta (PEP) com relação à 06bet ou a qualquer empresa do mesmo grupo econômico, salvo autorização expressa;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

A 06bet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, inclusive RG, CNH, comprovante de residência atualizado (com data não superior a 90 dias) e selfie com documento. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão preventiva da conta e retenção dos saques até conclusão da verificação.

Conta do Usuário

3.1 Criação e Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter somente uma única conta ativa na plataforma 06bet. A criação de múltiplas contas (duplicatas) é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com confisco de bônus e eventual bloqueio de saques para investigação.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. Informações falsas ou incompletas constituem violação destes Termos.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 06bet recomenda fortemente a utilização de autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 06bet pelo canal de atendimento disponível na plataforma.

A 06bet não será responsabilizada por perdas decorrentes de compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais por parte do usuário, desde que tenha agido com os devidos mecanismos de proteção disponíveis.

3.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de nome, endereço ou e-mail devem ser comunicadas à equipe de suporte, acompanhadas da documentação comprobatória pertinente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da ocorrência da mudança.

Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 06bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC e transferências via bancos digitais (Nubank, Inter, C6 Bank) e tradicionais (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais; consulte a página de depósitos na plataforma para a lista vigente.

4.2 Limites e Prazos

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A 06bet não cobra taxas sobre depósitos, embora a instituição financeira do usuário possa aplicar tarifas próprias.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar em nome do mesmo titular da conta 06bet. É proibido utilizar contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de terceiros, mesmo que familiares ou cônjuges. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo e abertura de investigação interna.

Saques e Retiradas

5.1 Processamento e Prazos

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia. Saques por outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis, dependendo da instituição financeira e do valor envolvido. O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais).

5.2 Verificação de Identidade (KYC)

Para processar saques, o usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), que inclui o envio de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento. A verificação é realizada uma única vez, podendo ser solicitada novamente em casos de atualização cadastral ou suspeita de fraude.

5.3 Requisitos de Apostas Ativos

Saques realizados enquanto há bônus ativos com requisitos de apostas (rollover) pendentes estão sujeitos às condições específicas de cada promoção. Em geral, o saldo de bônus não é sacável diretamente — apenas os ganhos obtidos a partir do bônus, após cumprimento integral do rollover, podem ser convertidos em saldo sacável.

5.4 Recusa ou Atraso de Saques

A 06bet pode reter, atrasar ou recusar um saque nas seguintes circunstâncias: suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos; pendência de verificação de identidade; inconsistência entre o método de depósito e o método de saque solicitado; ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, o usuário será notificado pelo canal de contato cadastrado.

Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções e ofertas especiais disponibilizados pela 06bet estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. As condições gerais que se aplicam a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser reivindicado uma única vez por usuário, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou endereço residencial;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 06bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os bônus já concedidos;
• O uso abusivo de bônus (bonus abuse) — incluindo apostas em ambos os lados de um evento para garantir ganho independente do resultado — é uma violação destes Termos.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas no valor total de R$ 3.000,00. O rollover mínimo padrão da 06bet é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, podendo variar conforme a promoção específica.

Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 geralmente não contribuem para o cumprimento do rollover, ou contribuem com percentual reduzido. As condições específicas de contribuição de cada modalidade (slots, apostas esportivas, cassino ao vivo) são detalhadas nos termos de cada promoção.

Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 06bet são de quota fixa: a odd vigente no momento da confirmação da aposta é a que prevalece, independentemente de variações posteriores. Apostas são definitivas após confirmação e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos previstos expressamente nas regras de cada modalidade.

Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de evento esportivo, aplicam-se as regras específicas de cada mercado, que podem incluir o reembolso da aposta (void) ou a liquidação com base no resultado parcial disponível. A 06bet seguirá as diretrizes estabelecidas pelas entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.) e pelos provedores de dados esportivos.

7.2 Jogos de Cassino e Crash Games

Todos os jogos de cassino, slots e crash games disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do respectivo título.

A 06bet não manipula resultados de jogos e não tem controle sobre os algoritmos dos provedores licenciados. Resultados obtidos durante falhas técnicas confirmadas pela 06bet podem ser anulados, e as apostas correspondentes serão reembolsadas.

7.3 Erros e Anomalias

Em caso de erro manifesto — incluindo odds claramente incorretas (por exemplo, odds de 100,00 para um evento com probabilidade real de 50%) ou falha técnica que altere o funcionamento normal de um jogo —, a 06bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado, mesmo que o usuário já tenha sido creditado com ganhos. Nenhuma compensação adicional será devida nesses casos.

Atividades Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma 06bet as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira vigente:

• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer forma de financiamento de atividades ilícitas;
• Fraude em qualquer modalidade, incluindo uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização, criação de identidades falsas ou adulteração de documentos;
• Manipulação de partidas ou eventos esportivos sobre os quais haja apostas ativas;
• Uso de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software para obter vantagem indevida nos jogos ou no processo de apostas;
• Abuso de bônus (bonus abuse), incluindo apostas em resultados opostos do mesmo evento para garantir cumprimento do rollover sem risco real (arbitragem de bônus);
• Acesso ou tentativa de acesso à plataforma por menores de 18 anos;
• Compartilhamento de conta com terceiros ou cessão de credenciais de acesso;
• Qualquer tentativa de hackear, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura tecnológica da 06bet;
• Uso da plataforma a partir de jurisdições nas quais apostas online sejam legalmente proibidas, mediante uso de VPN ou outros meios de ocultação de localização.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar, a critério exclusivo da 06bet: no encerramento imediato da conta, confisco de bônus e ganhos associados a atividades irregulares, bloqueio permanente de novos cadastros e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

Jogo Responsável

A 06bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem deixar de ser uma forma de entretenimento saudável e tornar-se um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário nas configurações da conta;
• Limites de apostas por valor e por período de tempo;
• Tempo limite de sessão com alertas automáticos de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária (períodos de 1 dia a 6 meses) ou permanente, solicitável diretamente no suporte;
• Realidade Check: notificações periódicas informando o tempo de jogo e o saldo líquido da sessão;
• Orientação e encaminhamento para organizações de apoio a jogadores compulsivos.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter orientação especializada, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24/7 em português. O uso da plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 06bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Criação, manutenção e gestão de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário.

O usuário titular dos dados possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados, exercíveis mediante solicitação ao canal de suporte da 06bet. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 06bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, softwares, interfaces, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 06bet ou licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 06bet. O uso dos serviços não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da plataforma.

Os nomes, logos e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) são propriedade de seus respectivos titulares, utilizados pela 06bet sob licença contratual.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 06bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que resultados são aleatórios e o usuário assume o risco inerente às apostas;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma decorrentes de manutenção programada ou incidentes de infraestrutura;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos;
• Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na plataforma.

A 06bet não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Realizamos manutenções periódicas e nos esforçamos para minimizar impactos operacionais, comunicando interrupções planejadas com antecedência sempre que possível.

Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte 24/7 da 06bet. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de saldo real (não bônus) serão processados conforme as regras da Seção 05, desde que não haja impedimento regulatório ou investigação em curso.

13.2 Encerramento pela 06bet

A 06bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, de forma imediata e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no processo de verificação;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No caso de encerramento por justa causa (violação de Termos ou atividade ilícita), a 06bet pode reter os fundos presentes na conta para fins de investigação ou ressarcimento de prejuízos causados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Alterações nos Termos

A 06bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões operacionais, legais ou regulatórias. As alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado, exceto em casos de exigência regulatória que demandem vigência imediata.

A versão vigente dos Termos é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais mudanças. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital.

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 06bet, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira preveja foro diverso em benefício do consumidor.